Alterada Norma Regulamentadora sobre Fiscalização e Penalidades
30 de abril de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30-4, a Portaria 591 MTE, de 28-4-2014 que altera o Anexo II (Quadro de Classificação de Infrações) da NR - Norma Regulamentadora 28, que trata de Fiscalização e Penalidades relativas às disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (Portal COAD).
+ Postagens
-
Aprovadas regras sobre destinação de bens apreendidos
18/06/2014 -
STJ suspende greve de servidores de institutos e universidades federais
18/06/2014 -
Negada indenização a homem que teve carro guinchado em Osasco
18/06/2014 -
Decreto 31.491 do Ceará ratificou e incorporou Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS à legislação tributária
18/06/2014 -
AGU defende manutenção de cadastro de empresas que exploram trabalho escravo
18/06/2014
