Alterada Norma Regulamentadora sobre Fiscalização e Penalidades
30 de abril de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30-4, a Portaria 591 MTE, de 28-4-2014 que altera o Anexo II (Quadro de Classificação de Infrações) da NR - Norma Regulamentadora 28, que trata de Fiscalização e Penalidades relativas às disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (Portal COAD).
+ Postagens
-
Empresa de transporte terá que indenizar passageira
18/06/2014 -
TAC determina que entidade devolva dinheiro cobrado indevidamente
18/06/2014 -
Constitucionalidade da taxa de uso das rodovias por empresas de telefonia em MG
18/06/2014 -
DCTF deve ser entregue na segunda, dia 23-6
17/06/2014 -
STF reafirma não obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Músicos
17/06/2014
