Alterada Norma Regulamentadora sobre Fiscalização e Penalidades
30 de abril de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30-4, a Portaria 591 MTE, de 28-4-2014 que altera o Anexo II (Quadro de Classificação de Infrações) da NR - Norma Regulamentadora 28, que trata de Fiscalização e Penalidades relativas às disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (Portal COAD).
+ Postagens
-
Juiz interdita abrigo de idosos por más condições
09/06/2014 -
Prefeitura de São Paulo altera ato que declarou feriado no dia 12-6-2014
09/06/2014 -
Família de menor infrator recebe auxílio-reclusão e pensão 11 anos após sua morte
09/06/2014 -
MS: Decreto 12.373 de Campo Grande estabeleceu horário especial de funcionamento nas repartições públicas
09/06/2014 -
Precatórios e RPVs podem ser sacados com procuração ad judicia
09/06/2014
