Alterada Norma Regulamentadora sobre Fiscalização e Penalidades
30 de abril de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30-4, a Portaria 591 MTE, de 28-4-2014 que altera o Anexo II (Quadro de Classificação de Infrações) da NR - Norma Regulamentadora 28, que trata de Fiscalização e Penalidades relativas às disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (Portal COAD).
+ Postagens
-
Maior rigidez para tipificação de estupro de menores de 14 anos
12/03/2014 -
Funcionário que teve texto utilizado em obra não faz jus à indenização
12/03/2014 -
Acesso a medicamento deve seguir critérios estabelecidos pelo SUS
12/03/2014 -
Decreto 46.456 de Minas Gerais modifica dispositivos relativos aos benefícios fiscais no RICMS
12/03/2014 -
Decreto 24.823 de Salvador prorroga prazo de pagamento do ITIV
12/03/2014
