Ampliado atendimento para a emissão de CTPS para estrangeiro
02 de maio de 2014A SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, por meio da Portaria 133/2014, altera oa Portaria 1 SPES, de 28-1-97, para determinar que a emissão de CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social para estrangeiros com estada legal no Brasil será feita exclusivamente pelas Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho.
+ Postagens
-
Empregada que engravidou durante o aviso-prévio tem estabilidade
21/07/2014 -
Nota Explicativa 1 SEFAZ do Ceará esclareceu sobre a redução do ICMS nas operações com querosene de aviação
21/07/2014 -
Instrução Normativa 37 SAT da Bahia divulgou pauta fiscal do café
21/07/2014 -
Lei 2.170 de Porto Velho obriga estabelecimentos a informarem sobre proibição de dirigir após consumo de álcool
21/07/2014 -
Resolução 96 SEFA do Paraná alterou normas relativas ao Receita/PR
21/07/2014
