Ampliado atendimento para a emissão de CTPS para estrangeiro
02 de maio de 2014A SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, por meio da Portaria 133/2014, altera oa Portaria 1 SPES, de 28-1-97, para determinar que a emissão de CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social para estrangeiros com estada legal no Brasil será feita exclusivamente pelas Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho.
+ Postagens
-
Decreto 15.371 da Bahia introduziu alterações na legislação tributária
15/08/2014 -
Decreto 2.879 de Manaus prorrogou prazo para pagamento de obrigações tributárias e não-tributárias
15/08/2014 -
Portaria 30 SRE de Alagoas divulgou valores referente ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS
15/08/2014 -
Supermercado deve indenizar por queda de suporte no pé do cliente
15/08/2014 -
Decreto 2.494 do Mato Grosso efetuou ajustes no novo Regulamento do ICMS
15/08/2014
