DPVAT - Facilidade à vítima de trânsito com invalidez permanente
05 de maio de 2014Está na agenda da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da próxima terça-feira (6/5) substitutivo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 176/2008 que permite apresentação de laudo médico para comprovar invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito.
+ Postagens
-
TST aprova e altera Súmulas
16/12/2013 -
Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória
16/12/2013 -
Aprovadas e alteradas Súmulas do TST
16/12/2013 -
Concedida pensão à mãe que perdeu filho em acidente na rodovia
16/12/2013 -
Mantida decisão em recurso que discute conflito de competência
16/12/2013
