Regras para mercado legal de maconha no Uruguai entram em vigor
06 de maio de 2014A partir de hoje (6/5), a maconha poderá ser produzida e comercializada no Uruguai e o país terá um mercado regulamentado para o produto. Nessa última segunda-feira, o presidente uruguaio, José Mujica, e o Conselho de Ministros do governo assinaram o decreto que regulamenta a Lei 19.172 – aprovada em dezembro do ano passado.
+ Postagens
-
TJ-PR deve assegurar prazo para apresentação de documento que considere indispensável
26/09/2013 -
STJ cancela contratos e dá um ano para Estado do Rio refazer licitação
26/09/2013 -
Regras do programa Mais Médicos são plenamente legais
26/09/2013 -
Cabe a empregador provar desnecessidade de vale-transporte ou recusa do empregado em receber cartão
26/09/2013 -
Portarias do Ministério da Justiça reforçam Sistema Nacional de Direito do Consumidor
26/09/2013
