Negado seguimento a reclamações sobre revisão geral do salário de servidores
06 de maio de 2014O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviáveis) às Reclamações (RCLs) 4890 e 8758, que tratam de indenização por danos provocados pela mora legislativa em proceder às revisões gerais anuais nas remunerações dos servidores públicos federais.
+ Postagens
-
Falta legitimidade para credor pedir reconhecimento de união de devedor
19/11/2013 -
ADV Entrevista: Projeto do Novo Código Comercial, por Gisele Leite
19/11/2013 -
Turma entende que adicional é devido em transferência definitiva
19/11/2013 -
TJ-RJ ouve testemunhas e réus sobre queda de ônibus na Avenida Brasil
19/11/2013 -
Confirmada condenação de Luiz Estevão por uso de informação sigilosa
19/11/2013
