Senado deve decidir sobre novas regras para licitações públicas
06 de maio de 2014A pauta do Plenário desta terça-feira (6/5) está trancada por duas medidas provisórias (MPs) com prazos de vigência já prorrogados, que perdem a validade em 2 de junho. Na quarta-feira da semana passada (30/4), a falta de acordo impediu a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2014, oriundo da MP 630/2013, que estende o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), idealizado para agilizar as obras da Copa, a todas as licitações públicas. A falta de entendimento levou o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), a desistir da votação.
+ Postagens
-
MG: Portaria 375 SUTRI divulgou valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
26/06/2014 -
Decreto 8.199 de Goiás promoveu alterações no Regulamento do Código Tributário
26/06/2014 -
Lei 10.250 do Espírito Santo determinou que hospitais particulares devem informar sobre a disponibilidade de leitos de UTI, CTI e unidades intermediárias
26/06/2014 -
ES: Lei 8.682 determina que estabelecimentos deverão divulgar o telefone do disque denúncia de exploração sexual contra crianças e adolescentes
26/06/2014 -
Decreto 2.409 do Mato Grosso divulgou atos do Confaz
26/06/2014
