Senado deve decidir sobre novas regras para licitações públicas
06 de maio de 2014A pauta do Plenário desta terça-feira (6/5) está trancada por duas medidas provisórias (MPs) com prazos de vigência já prorrogados, que perdem a validade em 2 de junho. Na quarta-feira da semana passada (30/4), a falta de acordo impediu a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2014, oriundo da MP 630/2013, que estende o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), idealizado para agilizar as obras da Copa, a todas as licitações públicas. A falta de entendimento levou o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), a desistir da votação.
+ Postagens
-
PB: Portaria 269 GSER fixa o calendário de pagamento do IPVA para 2014
16/12/2013 -
RO: Portaria 5.855 DETRAN, altera data de vencimento do licenciamento dos veículos de placas com final 0
16/12/2013 -
É inválida a concessão do aviso-prévio na fluência da estabilidade provisória
12/12/2013 -
Planos de saúde não podem restringir alternativas de tratamento
12/12/2013 -
TJ-RJ suspende prazos em virtude das fortes chuvas
12/12/2013
