Projeto garante estabilidade a adotante durante licença-maternidade
30 de julho de 2013A Câmara analisa o Projeto de Lei 5665/13, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que garante estabilidade no emprego à mulher que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança, durante o período de licença-maternidade, ou seja, 120 dias a partir da adoção.
+ Postagens
-
Juiz proíbe empresa administradora do Pontão de cobrar por fotos ou filmagens
28/05/2014 -
ES: Lei 10.232 promove alterações nas regras para aplicação de multas do ICMS
28/05/2014 -
Decreto 3.581-R do Espírito Santo alterou o RICMS para dispor sobre o cadastro de produtor rural
28/05/2014 -
BA: Decreto 15.158 introduziu alterações no Regulamento do Processo Administrativo Fiscal
28/05/2014 -
Portaria 333 SEFAZ de Sergipe fixou prazo para recolhimento do ITCMD
28/05/2014
