Vasco reduz multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias
07 de maio de 2014O Club de Regatas Vasco da Gama reduziu na Justiça o valor de multa que deverá pagar à sua ex-chefe de tesouraria pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias. O recurso do clube foi acolhido pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que o valor da multa prevista a título de "cláusula penal" na convenção coletiva de trabalho celebrada entre o Vasco e o sindicato da categoria não pode ser maior que o valor da obrigação principal, conforme a Orientação Jurisprudencial 54 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
+ Postagens
- 
                
										Projeto veda implantação de mecanismos de rastreamento em humanos29/10/2014
- 
                
										Piauí: Prazo para anistia de juros e multas do IPVA termina na próxima sexta, 31-1029/10/2014
- 
                
										Seguradora deve pagar R$ 35,2 mil para cliente que teve carro incendiado29/10/2014
- 
                
										Empresas podem contestar processamento do FAP para 2015 a partir de amanhã, 30-1029/10/2014
- 
                
										Banco e clínica de odontologia são condenados por ignorar gravidez de risco de funcionárias29/10/2014



 
	
			