Vasco reduz multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias
07 de maio de 2014O Club de Regatas Vasco da Gama reduziu na Justiça o valor de multa que deverá pagar à sua ex-chefe de tesouraria pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias. O recurso do clube foi acolhido pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que o valor da multa prevista a título de "cláusula penal" na convenção coletiva de trabalho celebrada entre o Vasco e o sindicato da categoria não pode ser maior que o valor da obrigação principal, conforme a Orientação Jurisprudencial 54 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
+ Postagens
-
Projeto permite criação de consórcio de empregadores urbanos
19/08/2014 -
Banco terá de indenizar empregado demitido sob a presunção de furto
19/08/2014 -
Desistência de parcelamento em curso de contribuições sociais termina em 20-8
19/08/2014 -
Revisão de benefício previdenciário de ex-vereador é negada por decadência do direito
19/08/2014 -
Turma mantém condenação do SBT por abuso em matéria jornalística
19/08/2014
