Câmara aprova proposta que libera publicação de biografias
07 de maio de 2014A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta última terça-feira (6/5), projeto de lei que libera a publicação de biografias de personalidades públicas. O texto altera o Código Civil e estabelece que não mais será necessária a permissão do biografado ou de seus descendentes para a publicação de obras biográficas. De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto será encaminhado ao Senado.
+ Postagens
-
AGU comprova competência da União para legislar sobre loterias e sorteios
09/07/2014 -
Torcedor atingido por rojão em partida de futebol será indenizado
09/07/2014 -
STF valida indenização a demitido sem justa causa durante a URV
09/07/2014 -
Concurso: deficiência auditiva unilateral não dá direito a vaga para deficientes
09/07/2014 -
Estrangeiro aprovado em concurso para professor não precisa ter visto permanente
09/07/2014
