Câmara aprova proposta que libera publicação de biografias
07 de maio de 2014A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta última terça-feira (6/5), projeto de lei que libera a publicação de biografias de personalidades públicas. O texto altera o Código Civil e estabelece que não mais será necessária a permissão do biografado ou de seus descendentes para a publicação de obras biográficas. De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto será encaminhado ao Senado.
+ Postagens
-
TST aprova duas novas súmulas
12/12/2013 -
Drive Thru: sistema do Fórum de São Luís já recebeu 800 petições
12/12/2013 -
É inválida a concessão do aviso-prévio na estabilidade provisória
12/12/2013 -
Preparação de medicamentos não faz parte das atribuições dos enfermeiros
12/12/2013 -
Confirmada decisão que rejeita recurso interposto pelo casal Nardoni
11/12/2013
