Câmara aprova proposta que libera publicação de biografias
07 de maio de 2014A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta última terça-feira (6/5), projeto de lei que libera a publicação de biografias de personalidades públicas. O texto altera o Código Civil e estabelece que não mais será necessária a permissão do biografado ou de seus descendentes para a publicação de obras biográficas. De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto será encaminhado ao Senado.
+ Postagens
-
Tiroteio que destruiu carro roubado gera indenização à vítima
01/11/2013 -
RJ aprova denúncia espontânea para regularização de débitos dos optantes
01/11/2013 -
Comissão aprova voto aberto para perda de mandato de parlamentares
01/11/2013 -
Banco é condenado a pagar multa prevista na CCT por atraso na homologação
31/10/2013 -
Presidência do STJ decide com urgência questões de interesse público
31/10/2013
