Interceptações telefônicas e de dados têm nova Resolução
07 de maio de 2014O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Segurança Pública e as Polícias Civil e Militar do Rio assinaram nesta última terça-feira (6/5), Resolução Conjunta que regulamenta o uso do Sistema Guardião nas interceptações telefônicas e de dados para fins de investigação criminal. Utilizado pelas Polícias Civil e Militar, o Sistema Guardião consiste no monitoramento de dados e voz, na interceptação de voz via telefonia, rádio e dados da internet, todos com acesso seguro e informações criptografadas.
+ Postagens
-
Atropelamento provocado por terceiros não acarreta indenização
31/07/2014 -
Paralisação Programada do Portal Receita/PR e do Ambiente Autorizador de CT-e
31/07/2014 -
Lei Complementar 300 de Palmas introduziu alteração no Código Tributário
31/07/2014 -
Decreto 11.710 do Paraná, que suspende o pagamento do ICMS em operações destinadas a leiloeiro, foi republicado
31/07/2014 -
NF-e: Veja as novas situações de obrigatoriedade a partir de Agosto/2014
30/07/2014
