Interceptações telefônicas e de dados têm nova Resolução
07 de maio de 2014O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Segurança Pública e as Polícias Civil e Militar do Rio assinaram nesta última terça-feira (6/5), Resolução Conjunta que regulamenta o uso do Sistema Guardião nas interceptações telefônicas e de dados para fins de investigação criminal. Utilizado pelas Polícias Civil e Militar, o Sistema Guardião consiste no monitoramento de dados e voz, na interceptação de voz via telefonia, rádio e dados da internet, todos com acesso seguro e informações criptografadas.
+ Postagens
-
Lei 6.786 definiu que estabelecimentos que efetuam revelação de fotos ou gravação de vídeos poderão se recusar a executar serviços
26/05/2014 -
RJ: Resolução 746 SEFAZ estabeleceu critérios sobre Recolhimento do ICMS sobre importação e do ITD
26/05/2014 -
RJ: Portaria 1.444 SAF divulgou valores para cálculo do ICMS-ST de cerveja e refrigerantes
26/05/2014 -
Portaria 1.445 SAF do Rio de Janeiro alterou normas relativas à Escrituração Fiscal Digital
26/05/2014 -
Lei 15.996 do Município de São Paulo decreta feriado no dia 12-6-2014
26/05/2014
