Interceptações telefônicas e de dados têm nova Resolução
07 de maio de 2014O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Segurança Pública e as Polícias Civil e Militar do Rio assinaram nesta última terça-feira (6/5), Resolução Conjunta que regulamenta o uso do Sistema Guardião nas interceptações telefônicas e de dados para fins de investigação criminal. Utilizado pelas Polícias Civil e Militar, o Sistema Guardião consiste no monitoramento de dados e voz, na interceptação de voz via telefonia, rádio e dados da internet, todos com acesso seguro e informações criptografadas.
+ Postagens
-
LEI 7.612 de Alagoas altera regras do IPVA
24/04/2014 -
Lei 4.524 de Mato Grosso do Sul dispõe sobre a aquisição de seguro para veículo
24/04/2014 -
Portaria 131 SRE de Minas Gerais fixou valores mínimos para base de cálculo do ICMS nas operações com gado
24/04/2014 -
Instruções Normativas da Bahia alteram pauta fiscal de bebidas e café
24/04/2014 -
RS: Decreto 51.393 faz ajuste de MVA nas operações interestaduais com antenas próprias para telefones celulares
24/04/2014
