Interceptações telefônicas e de dados têm nova Resolução
07 de maio de 2014O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Segurança Pública e as Polícias Civil e Militar do Rio assinaram nesta última terça-feira (6/5), Resolução Conjunta que regulamenta o uso do Sistema Guardião nas interceptações telefônicas e de dados para fins de investigação criminal. Utilizado pelas Polícias Civil e Militar, o Sistema Guardião consiste no monitoramento de dados e voz, na interceptação de voz via telefonia, rádio e dados da internet, todos com acesso seguro e informações criptografadas.
+ Postagens
-
Decreto 24.254 do Rio Grande do Norte introduziu diversas alterações no RICMS
03/04/2014 -
Portaria 57 SF alterou procedimentos relativos ao controle da passagem de mercadorias
03/04/2014 -
Portaria 58 SF de Pernambuco institui o Resumo das Operações e Prestações ? Índice de Participação dos Municípios/ICMS
03/04/2014 -
Decreto 34.872 da Paraíba dispõe sobre a substituição tributária com pneumáticos, câmaras de ar e protetores
03/04/2014 -
Decreto 34.868 da Paraíba aprova Norma Técnica para o credenciamento de escolas ou empresas de Bombeiro Civil
03/04/2014
