Está prevista para esta quarta-feira, 7-5, a votação do projeto que altera o Simples Nacional (PLP 221/12). A proposta foi discutida pelo Plenário da Câmara na terça-feira, mas o relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), pediu o adiamento da votação porque o texto final ainda não havia sido fechado. Segundo ele, foram apresentadas cerca de 20 emendas que ainda precisam ser analisadas.

O principal ponto do texto de Puty é ampliação dos setores beneficiados com o Simples Nacional, incluindo diversas atividades do setor de serviços. As empresas incluídas serão tributadas de acordo com uma tabela intermediária e pagarão impostos maiores do que os cobrados das micro e pequenas empresas que atuam no comércio, mas menores do que o valor cobrado das pequenas empresas de construção de imóveis e serviços de vigilância.

A tabela, no entanto, não tem concordância de alguns deputados. O próprio relator admite que a norma para as novas empresas não é a ideal, mas a possível. O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Armando Vergílio (SD-GO), lamentou as mudanças feitas por Puty em relação ao texto aprovado pela comissão.

Vergílio disse que houve vários retrocessos e pediu que o relator altere a tabela em que serão incluídas as empresas de serviços, que agora passarão a ter acesso ao Simples Nacional.

Para o deputado, a tabela vai aumentar a tributação de alguns setores. "Essa tabela aumenta a carga para diversas categorias. É claro que o Simples é uma opção, mas temos de fazer a crítica sobre essa tabela e pedir que o relator diminua em 20% essa tabela de acordo com emenda que apresentamos", disse Vergílio.

Benefício às empresas
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), defendeu a proposta. Segundo ele, as empresas têm muito o que comemorar. O deputado afirmou que, ao acabar com a substituição tributária de alguns setores, a proposta vai ampliar o caixa de empresas que hoje têm de pagar antecipadamente o ICMS. "Dezenas de atividades são excluídas desse regime e serão retiradas da lista negra", disse.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), no entanto, disse que a proposta poderia ter incluído outros dispositivos, como autorizar as micro e pequenas empresas a abrir o capital – participando da bolsa de valores ou recebendo investimento de empresas de capital aberto. "Por que não permitir que elas acessem o mercado de capitais?", questionou.

A discussão foi acompanhada pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Ele destacou que a proposta vai desburocratizar a vida do pequeno empresário. "Há um avanço no processo de fechamento e abertura da empresa, estamos instituindo o cadastro único das empresas – hoje ela tem de ter cadastro federal, municipal, estadual, no meio ambiente, no corpo de bombeiros e, agora, vai ter um número só: o CNPJ", disse.

Fonte: Agência Câmara.