Processo simplificado para concessão de visto a estrangeiros
07 de maio de 2014Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7/5) a Lei 12.968, de 6 de maio de 2014, que estabelece procedimento alternativo para concessão de visto de turismo a estrangeiro, e altera os artigos 9º, 10 e 56 da Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro). O texto já está em vigor e será regulamentado pelo Poder Executivo.
+ Postagens
-
Mulher em união estável tem pensão por morte restabelecida
02/06/2014 -
Justiça mantém decisão de levar PMs envolvidos no caso Patrícia Amieiro a júri
02/06/2014 -
TST define prescrição civil em dano moral anterior à Emenda Constitucional 45
02/06/2014 -
Empresas terão de restituir valores por atraso na entrega de resort
02/06/2014 -
Anvisa pode cancelar registro de medicamento similar para novo estudo de equivalência
02/06/2014
