Admitido incidente de uniformização sobre IRSM na revisão de benefício previdenciário
07 de maio de 2014O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal relativo à revisão de aposentadoria para fins de inclusão do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI).
+ Postagens
-
Pagamento da competência de julho/2013 do empreendedor vence nesta terça(20)
20/08/2013 -
Projeto que amplia idade limite dos dependentes do IR é aprovado em comissão
20/08/2013 -
Relações Exteriores aprova concessão de visto ao Brasil pela internet
20/08/2013 -
Projeto quer regularizar áreas utilizadas por terceiros nos terrenos de marinha
20/08/2013 -
Audiências com sobreviventes do incêndio na boate Kiss continuarão em setembro
20/08/2013
