Plenário aprova urgência para projetos sobre salário mínimo
07 de maio de 2014O Plenário aprovou o regime de urgência para os projetos de lei 7469/14 e 7185/14, que tratam dos critérios de reajuste do salário mínimo.
O primeiro deles, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Fernando Francischini (SD-PR) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), fixa o mesmo critério de reajuste para os anos de 2016 a 2019.
O segundo projeto, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), torna permanente a atual política de reajuste, que é a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a variação da inflação.
+ Postagens
-
Portaria 8 SRE de Alagoas divulgou os valores referente ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS
07/04/2014 -
Lei 6.307 de Maceió obriga casas noturnas a identificar seguranças
07/04/2014 -
Portaria 72 SEF do Distrito Federal ajustou os códigos de atividades dos optantes pelo regime especial para produtos de origem animal
07/04/2014 -
PE: Edital de Justificativa Substituição 7 DAS informa prazo de transmissão do arquivo SEF
07/04/2014 -
Lei 2.141 de Porto Velho autoriza o parcelamento multas de trânsito
07/04/2014
