Lei 18.005 de Recife dispõe sobre o recolhimento antecipado do ITBI
08 de maio de 2014Lei 18.005 de Recife disp?e sobre o recolhimento antecipado do ITBI
+ Postagens
- 
                
										
CDC regula a prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo, diz o STJ
04/07/2013 - 
                
										
Reconhecida a repercussão geral do prazo para escutas telefônicas
04/07/2013 - 
                
										
Sobrestamento de recurso repetitivo não impede execução provisória
04/07/2013 - 
                
										
Prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo é regida pelo CDC
04/07/2013 - 
                
										
Resolução regulamenta o processo judicial eletrônico no STJ
04/07/2013 
