Aprovado texto que criminaliza denúncia falsa contra candidato
09 de maio de 2014O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta última quinta-feira (8/5) proposta que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral. O texto aprovado modifica o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para punir com reclusão de dois a oito anos, além de multa, quem acusar injustamente um candidato a cargo eleitoral de prática de crime ou ato infracional. A matéria segue para o Senado.
+ Postagens
- 
                
										
Construtora terá de indenizar pedreiro por perda de visão
20/10/2014 - 
                
										
Denúncia deve ser recebida quando houver indícios mínimos da prática de crime
20/10/2014 - 
                
										
Pará: Cresce solicitação eletrônica de benefícios fiscais
20/10/2014 - 
                
										
Trabalhadora que se recusou a testemunhar a favor da empresa consegue aumentar valor de indenização
20/10/2014 - 
                
										
Reconhecimento de desvio de função de servidor público é julgado improcedente
20/10/2014 
