Vista suspende julgamento sobre indenização em transporte aéreo internacional
09 de maio de 2014Em decorrência de pedido de vista da ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta última quinta-feira (8/5), o julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636331 e do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 766618. Em ambos os casos, a questão discutida é se conflitos relativos à relação de consumo em transporte internacional de passageiros devem ser resolvidos segundo as regras estabelecidas nas convenções internacionais que tratam do assunto ou pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A matéria teve repercussão geral reconhecida.
+ Postagens
-
Banco do Brasil avalia ação para recuperar dinheiro desviado no mensalão
26/11/2013 -
Eliminação de candidato que responde a ação penal depende do cargo pretendido
26/11/2013 -
Supermercado é punido por criar falsa expectativa de emprego
26/11/2013 -
Vai a Plenário projeto que regulamenta a meia-entrada
26/11/2013 -
É possível aplicar princípio da insignificância a crimes ambientais
26/11/2013
