É nula citação por edital promovida em face de pessoa falecida
13 de maio de 2014A citação é ato processual por meio do qual o réu é informado da existência da ação e tem a chance de apresentar defesa, estabelecendo o contraditório. É por meio dela que o reclamado ou interessados são chamados em juízo para se defender. Na seara trabalhista, a previsão consta do artigo 841 da CLT, que estabelece, como regra, a citação por registro postal. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, o parágrafo 1º do mesmo dispositivo determina que a citação seja feita por edital.
+ Postagens
-
Novo serviço disponível no e-CAC
03/11/2014 -
ECT é condenada a empossar candidato portador de escoliose lombar no cargo de Carteiro
03/11/2014 -
Empresas já podem efetuar o agendamento da opção para 2015
03/11/2014 -
Transportador de cargas que trabalhava com autonomia não tem reconhecido vínculo de emprego
03/11/2014 -
Vence dia 7-11 o prazo para entrega do Cadastro
03/11/2014