Prazos para finalização de atos processuais podem ser flexibilizados
13 de maio de 2014A pena fixada em sentença deve ser levada em consideração quando da análise da razoabilidade da demora para o julgamento da apelação. Este foi o entendimento aplicado pelo STJ para negar habeas corpus a um homem condenado a 14 anos de prisão por sequestro. Ele está encarcerado desde 2007 e há mais de dois anos aguarda o julgamento da apelação.
+ Postagens
-
Reforma política vai propor fim da reeleição e coincidência das eleições
06/09/2013 -
Divulgadas as variações dos índices de inflação do IPCA e do INPC em agosto
06/09/2013 -
Publicadas as regras para gestão do vale-cultura
06/09/2013 -
MP 617: Relator propõe alíquota zero de PIS e Cofins para transporte aéreo e aquático
06/09/2013 -
Comissão aprova proposta que obriga explicação para recusa de crédito
06/09/2013
