Prazos para finalização de atos processuais podem ser flexibilizados
13 de maio de 2014A pena fixada em sentença deve ser levada em consideração quando da análise da razoabilidade da demora para o julgamento da apelação. Este foi o entendimento aplicado pelo STJ para negar habeas corpus a um homem condenado a 14 anos de prisão por sequestro. Ele está encarcerado desde 2007 e há mais de dois anos aguarda o julgamento da apelação.
+ Postagens
-
Passagens fornecidas pela TAM a comissária fazem parte do salário
07/11/2013 -
Receita abre nesta sexta-feira consulta ao sexto lote de restituição do IRPF 2013
07/11/2013 -
STF julga inconstitucional voto impresso nas eleições
07/11/2013 -
Coffito define número de estagiários e carga horária para o estágio não obrigatório em fisioterapia
07/11/2013 -
Veja os índices de reajuste do aluguel aplicáveis em novembro de 2013
07/11/2013
