TJ-ES publica ato sobre taxa de remessa e retorno dos autos
13 de maio de 2014O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) publicou no Diário de Justiça desta última segunda-feira (12/5) ato sobre a isenção da taxa de remessa e retorno dos autos na interposição de Recurso Especial, remetido ao STJ, assim como, de Recurso Extraordinário, remetido ao STF, por meio de processo eletrônico.
+ Postagens
-
Mantidas doações de Chateaubriand que deram origem aos Diários Associados
19/05/2014 -
Estabilidade sindical a empregado que exercia cargo de confiança
19/05/2014 -
Divulgada norma de revisão do exame de qualificação técnica para registro de auditores
19/05/2014 -
Mantida sentença que condenou vigia por assassinato em escola
19/05/2014 -
Corretora não tem legitimidade para requerer diferenças do Plano Verão
19/05/2014
