TJ-ES publica ato sobre taxa de remessa e retorno dos autos
13 de maio de 2014O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) publicou no Diário de Justiça desta última segunda-feira (12/5) ato sobre a isenção da taxa de remessa e retorno dos autos na interposição de Recurso Especial, remetido ao STJ, assim como, de Recurso Extraordinário, remetido ao STF, por meio de processo eletrônico.
+ Postagens
-
Sped - Divulgada a Nota Técnica nº 2014/001, versão 1.00, que trata do Epec da NF-e
13/05/2014 -
Prazos para finalização de atos processuais podem ser flexibilizados
13/05/2014 -
Servidor falsifica documentos para simular prestação de serviços
13/05/2014 -
Benefício previdenciário pode ser cumulado com pensão por ilícito civil
13/05/2014 -
Em ato público, enfermeiros pedem redução da carga de trabalho da categoria
13/05/2014
