TJ-ES publica ato sobre taxa de remessa e retorno dos autos
13 de maio de 2014O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) publicou no Diário de Justiça desta última segunda-feira (12/5) ato sobre a isenção da taxa de remessa e retorno dos autos na interposição de Recurso Especial, remetido ao STJ, assim como, de Recurso Extraordinário, remetido ao STF, por meio de processo eletrônico.
+ Postagens
-
Homem tem condenação majorada por estrangulamento de menina
12/03/2014 -
Conselho de Arquitetura adia vigência de norma sobre direitos autorais
12/03/2014 -
Inclusão do nome de cliente em rol de inadimplentes gera indenização
12/03/2014 -
Definidos os feriados no município do RJ durante a Copa do Mundo
12/03/2014 -
Veja as normas para apresentação da Declaração da Pessoa Jurídica Inativa - DSPJ2014
12/03/2014
