TJ-ES publica ato sobre taxa de remessa e retorno dos autos
13 de maio de 2014O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) publicou no Diário de Justiça desta última segunda-feira (12/5) ato sobre a isenção da taxa de remessa e retorno dos autos na interposição de Recurso Especial, remetido ao STJ, assim como, de Recurso Extraordinário, remetido ao STF, por meio de processo eletrônico.
+ Postagens
-
Verificação da qualificação dos trabalhadores no eSocial encontra-se indisponível
05/02/2014 -
Câmara mantém pagamento de honorários a advogados públicos
05/02/2014 -
Cadeias superlotadas, "guilhotinas manuais", recuperação e demagogia
05/02/2014 -
Juiz considera contraindicada transferência de réu do Mensalão
05/02/2014 -
Justiça condena dupla acusada de falsificar decisões judiciais
05/02/2014
