Portaria 36 SEF do Distrito Federal cria regras sobre incentivos fiscais
14 de maio de 2014Portaria 36 SEF do Distrito Federal cria regras sobre incentivos fiscais
A Portaria 36 SEF, de 12-05-2014 (DO-DF de 13-05-2014) institui regras para habilitação de pessoas jurídicas contribuintes de ICMS ou ISS para a concessão de incentivo fiscal.
+ Postagens
-
Autor de homicídio é isento de indenizar por agir em legítima defesa
28/06/2013 -
Concessionária responsável pela BR-101 é condenada por acidente
28/06/2013 -
Esposa de sócio não pode representar empresa como preposta
28/06/2013 -
Sócio impedido de frequentar clube de forma arbitrária será indenizado
28/06/2013 -
Modificação da competência para ação de medicamentos
28/06/2013
