Portaria 36 SEF do Distrito Federal cria regras sobre incentivos fiscais
14 de maio de 2014Portaria 36 SEF do Distrito Federal cria regras sobre incentivos fiscais
A Portaria 36 SEF, de 12-05-2014 (DO-DF de 13-05-2014) institui regras para habilitação de pessoas jurídicas contribuintes de ICMS ou ISS para a concessão de incentivo fiscal.
+ Postagens
-
Empresa é condenada a pagar danos morais por prática de cheer
11/07/2014 -
Lei que proíbe nome social nas escolas é inconstitucional
11/07/2014 -
Menor não adotado mais criado por família recebe pensão por morte
11/07/2014 -
Parlamentares votam propostas sobre trabalho escravo e doméstico na próxima terça
11/07/2014 -
Rio Grande do Norte divulga a Agenda Fiscal de Julho/2014
11/07/2014
