Portaria 36 SEF do Distrito Federal cria regras sobre incentivos fiscais
14 de maio de 2014Portaria 36 SEF do Distrito Federal cria regras sobre incentivos fiscais
A Portaria 36 SEF, de 12-05-2014 (DO-DF de 13-05-2014) institui regras para habilitação de pessoas jurídicas contribuintes de ICMS ou ISS para a concessão de incentivo fiscal.
+ Postagens
-
STF define em repetitivo teses sobre liquidação
04/06/2014 -
CCJ aprova proibição de que motorista seja também cobrador
04/06/2014 -
Avó paterna pagará 10% de sua renda a neto órfão de pai
04/06/2014 -
STF anula internação de menor feita em desacordo com o ECA
04/06/2014 -
Plano de saúde é obrigada a custear angioplastia com stent
04/06/2014
