Portaria 36 SEF do Distrito Federal cria regras sobre incentivos fiscais
14 de maio de 2014Portaria 36 SEF do Distrito Federal cria regras sobre incentivos fiscais
A Portaria 36 SEF, de 12-05-2014 (DO-DF de 13-05-2014) institui regras para habilitação de pessoas jurídicas contribuintes de ICMS ou ISS para a concessão de incentivo fiscal.
+ Postagens
-
Decisão que recebe inicial de ação de improbidade deve ser fundamentada
20/05/2014 -
Publicada lei que fixa ordem dos cargos na urna eletrônica
20/05/2014 -
Empresa aérea indeniza por cancelamento de voo
20/05/2014 -
Desembargadora é eleita vice-presidente de Comissão da SDH
20/05/2014 -
TST acolhe cautelar da CEF e impede liberação de depósito judicial de R$ 4 milhões
20/05/2014
