Portaria 36 SEF do Distrito Federal cria regras sobre incentivos fiscais
14 de maio de 2014Portaria 36 SEF do Distrito Federal cria regras sobre incentivos fiscais
A Portaria 36 SEF, de 12-05-2014 (DO-DF de 13-05-2014) institui regras para habilitação de pessoas jurídicas contribuintes de ICMS ou ISS para a concessão de incentivo fiscal.
+ Postagens
-
OAB faz ato em defesa da correção da tabela do Imposto de Renda pelo IPCA
28/04/2014 -
Decreto 28-E de Mato Grosso do Sul declara ponto facultativo no dia 2-5-2014
28/04/2014 -
Senadora pede à Câmara a regulamentação dos direitos dos domésticos
28/04/2014 -
MG: Decreto 46.493 dispensa o estorno de crédito nas operações com veículos militares
28/04/2014 -
Portaria 116 SEFAZ do Maranhão inclui produtos na Tabela de Valores de Referência
28/04/2014
