Nepotismo em local que não tinha proibição não configura improbidade
15 de maio de 2014A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público de Minas Gerais que pedia a condenação de um ex-prefeito de Serra do Salitre por ato de improbidade, em razão de nepotismo. Por maioria, seguindo o voto do relator, Napoleão Nunes Maia Filho, os ministros entenderam como acertada a decisão local que absolveu o ex-prefeito.
+ Postagens
-
Casas Bahia pagará pensão a ajudante que adquiriu hérnia de disco
30/05/2014 -
CNJ discutirá proposta para incluir raça e etnia em sistema de acompanhamento de execução de penas
30/05/2014 -
Rede de lojas é absolvida de pagar horas extras por apresentar cartões de ponto corretos
30/05/2014 -
Revogado ato que alterou as tabelas de tributação de bebidas frias no Refri
30/05/2014 -
TRF3 determina remoção de bebê com Síndrome de Berdon a hospital em Miami
30/05/2014
