Parcelamento de débitos do FGTS pode ser operacionalizado pela Caixa
15 de maio de 2014Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 15-5, a Portaria 378, da PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de 14-5-2014, que estabelece que o parcelamento dos débitos relativos às contribuições devidas ao FGTS, conforme critérios fixados pelo Conselho Curador do FGTS, poderá ser operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, sempre que o débito já estiver sob a responsabilidade da PGFN.
+ Postagens
-
Projeto permite criação de consórcio de empregadores urbanos
19/08/2014 -
Banco terá de indenizar empregado demitido sob a presunção de furto
19/08/2014 -
Desistência de parcelamento em curso de contribuições sociais termina em 20-8
19/08/2014 -
Revisão de benefício previdenciário de ex-vereador é negada por decadência do direito
19/08/2014 -
Turma mantém condenação do SBT por abuso em matéria jornalística
19/08/2014