Câmara pode votar emendas ao projeto do Simples Nacional nesta semana
19 de maio de 2014
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana as emendas ao projeto sobre micro e pequenas empresas (alterações no Simples Nacional ou Supersimples). Os deputados aprovaram, no último dia 7 de maio, o texto-base do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), para o projeto que altera o Simples Nacional (PLP 221/12), do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP). A proposta universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, o regime de tributação das micro e pequenas empresas.
Segundo o texto do relator, será criada uma nova tabela para serviços com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia.
Fonte: Agência Câmara.
+ Postagens
-
Decreto 15.201 da Bahia fixa prazo especial de recolhimento do ICMS - "Campanha Liquida Feira 2014"
16/06/2014 -
Vinculação de remuneração de servidor com a de agente político é inconstitucional
16/06/2014 -
Competência maio/2014: prazo de recolhimento vence dia 20-6
16/06/2014 -
Portaria 990 ST do Estado do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
16/06/2014 -
Dias de licença médica não se incluem na contagem do período de experiência
16/06/2014
