Paim quer debate em plenário sobre mudanças na Lei do Descanso
20 de maio de 2014O senador Paulo Paim (PT-RS) leu em Plenário dois manifestos em defesa da Lei 12.619/2012, conhecida como Lei do Descanso e que trata da regulamentação da profissão de motorista. Os documentos foram assinados por representantes de várias entidades e sindicatos ligados ao transporte rodoviário de carga dos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, preocupados com as mudanças na lei, aprovadas pela Câmara dos Deputados no dia 29 de abril.
+ Postagens
-
RS: Decreto 51.585 concedeu benefício para operações com veículos para transporte coletivos
21/06/2014 -
Decreto 24.804 de Salvador, que trata de feriados municipais, foi republicado
20/06/2014 -
Medida Provisória 634 que prorroga a vigência de incentivos fiscais é convertida em lei
20/06/2014 -
PR: Norma de Procedimento Fiscal 54 CRE alterou norma que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS ? CAD/ICMS
20/06/2014 -
STJ determina fim da greve de professores nas instituições federais de ensino
20/06/2014
