Paim quer debate em plenário sobre mudanças na Lei do Descanso
20 de maio de 2014O senador Paulo Paim (PT-RS) leu em Plenário dois manifestos em defesa da Lei 12.619/2012, conhecida como Lei do Descanso e que trata da regulamentação da profissão de motorista. Os documentos foram assinados por representantes de várias entidades e sindicatos ligados ao transporte rodoviário de carga dos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, preocupados com as mudanças na lei, aprovadas pela Câmara dos Deputados no dia 29 de abril.
+ Postagens
-
PR: Norma de Procedimento Fiscal 21 CRE fixou novos valores para cálculo do ICMS nas operações com café
18/03/2014 -
Decreto 51.298 do Rio Grande do Sul reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de estruturas pré-fabricadas de concreto
18/03/2014 -
SP: Portaria 37 CAT alterou Ato que disciplinou a arrecadação de tributos
18/03/2014 -
Portaria 36 CAT de São Paulo altera normas relativas ao Sistema Ambiente de Pagamento
18/03/2014 -
Portaria 35 CAT de São Paulo estabeleceu a base de cálculo da substituição tributária nas operações com medicamentos
18/03/2014
