Delúbio recorre ao STF contra decisão sobre trabalho externo
20 de maio de 2014A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares na última segunda-feira (19/5) ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que revogou o benefício de trabalho na Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília. O ministro entendeu que ele não tem direito ao benefício por não ter cumprido um sexto da pena de seis anos e oito meses. No recurso, o advogado Arnaldo Malheiros Filho afirma que a decisão foi preconceituosa e que o entendimento extinguiu o regime semiaberto.
+ Postagens
-
Regras que permitem produção de provas por juiz eleitoral são constitucionais
23/05/2014 -
Aprovadas novas normas para o Cafir
23/05/2014 -
Nível menor de tolerância de ruído para configuração de aposentaria especial não retroage
23/05/2014 -
Joaquim Barbosa inclui condenados no mensalão em cadastro de inelegíveis
23/05/2014 -
Turma afasta suspeição de testemunha que tem ação contra o mesmo empregador
23/05/2014
