Decisão que recebe inicial de ação de improbidade deve ser fundamentada
20 de maio de 2014O magistrado precisa fundamentar, ainda que de forma sucinta, o recebimento de petição inicial de ação de improbidade administrativa. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou, por ausência de fundamentação, decisão que havia recebido ação de improbidade.
+ Postagens
-
Igreja Mundial do Poder de Deus é condenada por assédio moral
28/08/2013 -
Obras do autódromo do Rio vão ficar paradas até obter licença ambiental
28/08/2013 -
STJ decide sobre cálculos de honorários sobre previdência privada
28/08/2013 -
Negado habeas corpus a ex-goleiro Bruno do Flamengo
28/08/2013 -
Negado HC a acusado de furtar combustível de distribuidora
28/08/2013