Trabalhador será indenizado por condições precárias em obras de hidrelétrica
20 de maio de 2014A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um operador de motosserra para declarar a responsabilidade subsidiária da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul pelas condições precárias de trabalho nas obras da Usina Hidrelétrica de Mauá. O motosserrista, contratado pela Construtora Cosicke Ltda., atuou na derrubada de árvores da área em que foi construída a hidroelétrica. O entendimento foi o de que o ente público tinha dever de agir, mas não o fez, depois de ficar provado que o empregado trabalhava submetido a condições precárias de higiene, alimentação e repouso, fato que aproxima a prestação de serviços do trabalho degradante.
+ Postagens
-
Reconhecida licença médica de servidora que faltou para cuidar de filho
11/10/2013 -
Prazo para recolher contribuição previdenciária de setembro/2013 vence dia 15-10
11/10/2013 -
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de agosto/2013 até 14-10
11/10/2013 -
ICMS é excluído da base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP Importação
11/10/2013 -
Mudança temporária por trabalho não afasta proteção do bem de família
11/10/2013
