Suspensa exigência de autorização judicial para investigação de crime eleitoral
22 de maio de 2014O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu cautelarmente a eficácia do artigo 8º da Resolução 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a tramitação da notícia-crime e do inquérito policial eleitoral. A decisão ocorreu na sessão desta última quarta-feira (21/5), no julgamento de cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5104. O dispositivo prevê que “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese de prisão em flagrante”.
+ Postagens
-
Lavrador de Tocantins recebe o primeiro documento aos 98 anos
15/04/2014 -
MPF pede indenização para pessoas prejudicadas por voos cancelados
15/04/2014 -
Moradora terá de retirar aparelho de ar-condicionado instalado em prédio
15/04/2014 -
Mantida demissão de agente acusado em operação da PF
15/04/2014 -
Bancos são credenciados para receber documentos do esocial
15/04/2014
