Cadastro positivo entra em vigor e facilita concessão de crédito
01 de agosto de 2013+ Postagens
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Falta grave imputada de forma irresponsável gera danos morais
06/08/2013 -
Direitos dos domésticos deverão ser votados diretamente pelo Plenário
06/08/2013 -
Mantida liminar que impede cobrança de tarifa de esgoto em residências sem o serviço
06/08/2013 -
Cabível pagamento de hora extra por ausência de intervalo
06/08/2013 -
Publicado o Estatuto da Juventude
06/08/2013
